segunda-feira, 23 de abril de 2012

DEFENSORIA PÚBLICA


Defensoria Pública

Art. 134. (A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV).
Assim, a Defensoria Pública, uma das faces dos modernos movimentos de acesso ao Judiciário nos países ocidentais, possui diversas funções, tais quais:

•         Prestar assistência jurídica integral às pessoas carentes, no campo extrajudicial e judicial;
•         Defender os interesses difusos e coletivos das pessoas carentes;
•         Assessorar juridicamente, através de núcleos especializados, grupos, entidades e organizações não governamentais, especialmente aquelas de defesa dos direitos humanos, dos direitos das vítimas de violência, das crianças e adolescentes, das mulheres, dos idosos, das pessoas portadoras de deficiências, dos povos indígenas, da raça negra, das minorias sexuais e da luta pela moradia e pela terra;
•         Prestar atendimento interdisciplinar realizado por defensores, assistentes sociais, psicólogos;
•         Promover a difusão do conhecimento sobre os direitos humanos, a cidadania e o ordenamento jurídico;
•         Promover a participação da sociedade civil na formulação de seu plano anual de atuação, por meio de conferências abertas à participação de todas as pessoas.

O QUE É A DEFENSORIA PÚBLICA: De acordo com a Constituição Federal todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.
QUEM SÃO OS DEFENSORES PÚBLICOS: Os Defensores Públicos são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos com, pelo menos, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão, o Defensor Público é independente para atuar na defesa dos interesses do cidadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem receber qualquer punição.
QUEM TEM DIREITO: Todo indivíduo que possua uma renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Caso a renda familiar ultrapassar o valor de isenção do imposto de renda, o indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc.

Conheça algumas situações que os Defensores podem atuar:

SAÚDE: representação em caso de necessidade de um remédio negado pelo Estado, ou de internação e tratamento em hospital público.
EDUCAÇÃO: A Defensoria Pública pode promover ações judiciais ou intermediar acordos com o Estado para garantir o acesso à educação a quem necessite.

PREVIDÊNCIA SOCIAL: Auxilio para obtenção de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade, salário-família ou outro benefício previdenciário.

ASSISTÊNCIA SOCIAL: Em alguns casos, mesmo os que nunca contribuíram na Previdência Social, têm direito a um benefício assistencial denominado BCP – Benefício de Prestação Continuada. A Defensoria pode atuar nesses casos.

MORADIA: A Defensoria Pública atuará para garantir ao cidadão de baixa renda familiar o direito à moradia, apresentando defesa nas ações de imissão ou reintegração da posse ou ajuizando ações judiciais para evitar leilões dos imóveis e promover renegociações dos contratos de financiamento da casa própria celebrados pelo Sistema Financeiro de Habitação e também pela COHAB,caso se mostrem abusivos. A Defensoria Pública da União também pode promover ações para concretizar as políticas públicas de regularização fundiária.

LIBERDADE: garantem a todos os acusados em processo criminal a defesa e o contraditório (direito de resposta ou reação). Assim, sempre que algum cidadão for preso, processado criminalmente ou estiver ameaçado de lesão no exercício pleno do direito de ir e vir deverá procurar a Defensoria Pública para que tome todas as medidas cabíveis para conseguir a sua liberdade.

AÇÕES COLETIVAS: A Defensoria Pública também pode representar, de uma só vez, perante o Poder Judiciário ou fora dele, um grupo de pessoas que tenham interesses comuns, como, por exemplo, todos os consumidores de serviços de energia elétrica, todos os moradores de determinada favela, todos os estudantes que precisem do serviço público federal de ensino, entre tantos outros.

FGTS: Os Defensores Públicos também podem atuar para garantir ao trabalhador o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – o FGTS, para a obtenção e a regularização do CPF perante a Receita Federal e para a garantia dos direitos do consumidor.

Além disso, a Defensoria Pública deverá promover a defesa dos direitos humanos fundamentais das minorias: mulheres e crianças, idosos, deficientes, homossexuais e negros vítimas de preconceitos.


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Defensor Público-Geral:  Eduardo Antônio Campos Lopes

Subdefensor Público-Geral:  Daniel Coelho Alcoforado Costa

Corregedor-Geral: Ryldson Martins Ferreira
Endereço:  Avenida Comendador Leão, 555 - Bairro do Poço - Maceió - AL
CEP:  57.025-000
Telefone:  (82) 3315-2783 / (82) 3315-2784 / 2785
Fax:  (82) 3315-2784

E-mail:  defensoria@defensoria.al.gov.br
Site:   www.defensoria.al.gov.br


DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM ALAGOAS

Endereço:  Av. Durval de Góes Monteiro, nº 6001 - Bairro do Tabuleiro dos Martins
CEP:  57.061-970 - Maceió/AL

E-mail: dpu.al@dpu.gov.br - dpu.adm.al@dpu.gov.br
Telefone:  (0xx82) 3194-2300

Defensor Público-Chefe:  Dr. Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto

Defensora Pública-Chefe Substituta:  Dra. Luani Melo

domingo, 22 de abril de 2012

LISTAS DOS PROMOTORES E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - REGIÃO X


PROMOTORES DE JUSTIÇA


O Procurador do Município tem papel fundamental no acompanhamento jurídico das decisões políticas oriundas da participação direta dos cidadãos, na fiscalização da legalidade dos atos praticados pelos integrantes da Administração Pública e na fiscalização do cumprimento da Constituição da República de 1988, inclusive em relação à efetivação do princípio democrático.
Qual a função de um procurador de Justiça?
“O procurador atua como articulador para que os direitos do cidadão se efetuem”

Promotores e Promotorias de Justiça da Região X:

PIRANHAS
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Piranhas
TERMOS: Olho d'Água do Casado.
ENDEREÇO: Rua Campo Grande, 32  Xingó - CEP 57460-000
TELEFONE: 82 3686 1556/ 1267
DESIGNADO: Luiz de Albuquerque Medeiros Filho (Diretor do 1º CAO - Coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude do 1º CAO )
PORTARIA: 1102/11 (até ult.)

OLHO D’ÁGUA DO CASADO
Termo de Piranhas

DELMIRO GOUVEIA
1º Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia (Menores)
2º Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia (Crime-Juri)
3º Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia (Juizado Especial)

ÁGUA BRANCA
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Água Branca
TERMOS: Pariconha.
ENDEREÇO: Rua Barão de Água Branca, s/n
BAIRRO: 57490-000 Água Branca Maceió- Alagoas
TELEFONE: 82 36441338 - 1403
DESIGNADO: Bolívar Cruz Ferro
PORTARIA: 1074/11 (até ult.)

INHAPI
Termo de Mata Grande

MATA GRANDE
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Mata Grande
TERMOS: Inhapi.
ENDEREÇO: Travessa Itaci Brandão Barbosa, s/n - Centro CEP 57540-000
BAIRRO: Centro
TELEFONE: 82 3642-1310 / 1220
DESIGNADO: Claudio José Moreira Teles
PORTARIA: 291/09 - Até ulterior deliberação

PARICONHA
Termo de Água Branca

LISTAS DOS PROMOTORES E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - REGIÃO IX


PROMOTORES DE JUSTIÇA


O Procurador do Município tem papel fundamental no acompanhamento jurídico das decisões políticas oriundas da participação direta dos cidadãos, na fiscalização da legalidade dos atos praticados pelos integrantes da Administração Pública e na fiscalização do cumprimento da Constituição da República de 1988, inclusive em relação à efetivação do princípio democrático.
Qual a função de um procurador de Justiça?
“O procurador atua como articulador para que os direitos do cidadão se efetuem”

Promotores e Promotorias de Justiça da Região IX:

PÃO DE AÇUCAR
Promotoria de 2ª Entrância
Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar
TERMOS: Palestina.
ENDEREÇO: Alameda da Esperança, s/n Farol - CEP 574000-000
TELEFONE: 82 3264 1710/1756
TITULAR: Martha Bueno Marques de Pinto

PALESTINA
Termo de Pão de Açúcar

MONTEIRÓPOLIS
Termo de Olho d'Água das Flores

OLHO D’ÁGUA DAS FLORES
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
TERMOS: Monteirópolis.
ENDEREÇO: Av. 02 de dezembro, 760 - 1º andar - Centro - CEP 57442-000
TELEFONE: 82 3623-1481/1479
DESIGNADO: Ilda Regina Reis Plácido
PORTARIA: 043/2012 (até ulterior deliberação)

OLIVENÇA
Termo de Santana do Ipanema

DOIS RIACHOS
Termo de Cacimbinhas

SANTANA DO IPANEMA
Promotoria de 2ª Entrância
1º Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema (Menores-Cível)
ENDEREÇO: Rua Otávio Cabral, 668 - Centro CEP 57500-000
TELEFONE: 82 3621 1111
TITULAR: Maria Jose Alves da Silva
SUBSTITUTO NATURAL: Antonio Luiz dos Santos Filho
DESIGNADO: Jorge Luiz Bezerra da Silva
PORTARIA: 1186/11

Promotoria de 2ª Entrância
2º Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema (Crime-Juri)
ENDEREÇO: Rua Otávio Cabral, 668 - Centro CEP 57500-000
TELEFONE: 82 3621 1111
TITULAR: Antonio Luiz dos Santos Filho
SUBSTITUTO NATURAL: Maria Jose Alves da Silva
DESIGNADO: Hamilton Carneiro Júnior
PORTARIA: 1326/11 - até ult.

Promotoria de 2ª Entrância
3º Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema (Crime-Juri)
ENDEREÇO: Rua Otávio Cabral, 668 - Centro CEP 57500-000
TELEFONE: 82 3621 1111
TITULAR: Elisio da Silva Maia Junior
SUBSTITUTO NATURAL: Tania Cristina Giacomosi Cerqueira Nascimento
DESIGNADO: Hamilton Carneiro Júnior
PORTARIA: 1326/11 (Até ult.)

Promotoria de 2ª Entrância
4º Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema (Juizado Especial)
ENDEREÇO: Rua Otávio Cabral, 668 - Centro CEP 57500-000
TELEFONE: 82 3621 1111
TITULAR: Tania Cristina Giacomosi Cerqueira Nascimento
SUBSTITUTO NATURAL: Elisio da Silva Maia Junior

CARNEIROS
Termo de São José da Tapera
  
SÃO JOSÉ DA TAPERA
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
TERMOS: Carneiros, Senador Rui Palmeira.
ENDEREÇO: Rua 13 de Maio, s/n - Centro - CEP 57455-000
TELEFONE: 82 3622-1193/ 1177
TITULAR: Luiz Tenorio Oliveira de Almeida

SENADOR RUI PALMEIRA
Termo de São José da Tapera

POÇO DAS TRINCHEIRAS
Termo de Maravilha

MARAVILHA
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Maravilha
TERMOS: Ouro Branco, Poço das Trincheiras.
ENDEREÇO: Rua Manoel Martins Lemos, 99 - Centro - CEP 57520-000
BAIRRO: Centro
TELEFONE: 82 3625-1134/ 1222
DESIGNADO: Luis Claudio Branco Pires
PORTARIA: 686/11 ) Até ult.)
  
OURO BRANCO
Termo de Maravilha 

CANAPI
Termo de Maravilha
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Canapi
ENDEREÇO: Travessa Eupídio Lou, 99
BAIRRO: Centro -57530-000
TITULAR: Fabio Vasconcelos Barbosa



LISTAS DOS PROMOTORES E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - REGIÃO VIII


PROMOTORES DE JUSTIÇA


O Procurador do Município tem papel fundamental no acompanhamento jurídico das decisões políticas oriundas da participação direta dos cidadãos, na fiscalização da legalidade dos atos praticados pelos integrantes da Administração Pública e na fiscalização do cumprimento da Constituição da República de 1988, inclusive em relação à efetivação do princípio democrático.
Qual a função de um procurador de Justiça?
“O procurador atua como articulador para que os direitos do cidadão se efetuem”

Promotores e Promotorias de Justiça da Região VIII:

PALMEIRA DOS ÍNDIOS
1º Promotoria de Justiça de Palmeira dos Indios (Menores)
2º Promotoria de Justiça de Palmeira dos Indios (Cíveis em geral)
3º Promotoria de Justiça de Palmeira dos Indios (Cíveis em geral)
4º Promotoria de Justiça de Palmeira dos Indios (Crime-Juri)
6º Promotoria de Justiça de Palmeira dos Indios (Juizado Especial)

ESTRELA DE ALAGOAS
Termo de Palmeira dos Índios

MINADOR DO NEGRÃO
Termo de Cacimbinhas

CACIMBINHAS
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Cacimbinhas
TERMOS: Dois Riachos, Minador do Negrão.
ENDEREÇO: Rua Sargento Benevides  do Monte, 06 - Centro - 57770-000
BAIRRO: Centro
TELEFONE: 82 3422-1220/1205
DESIGNADO: Jose Alves de Oliveira Neto
PORTARIA: 122/05 - Até ulterior deliberação

IGACI
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Igaci
TERMOS: Craíbas.
ENDEREÇO: Rua Juca Tenório, 74 - CEP 57620-000
BAIRRO: Centro
DESIGNADO: Rogério Paranhos Gonçalves
PORTARIA: 018/11 (até ult)
  
TAQUARANA
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Taquarana
TERMOS: Belém, Coité do Nóia.
ENDEREÇO: Praça Papa João Paulo, s/n - CEP  57640-000
BAIRRO: Centro
TELEFONE: 82  3425-1300
DESIGNADO: Saulo Ventura de Holanda
PORTARIA: 5o4/11 (até ult)

BELÉM
Termo de Taquarana

TANQUE D’ARCA
Termo de Anadia
  
MARIMBONDO
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Maribondo
TERMOS: Pindoba.
ENDEREÇO: Rua Isaura Bastos de Araújo, 40 - Centro - CEP 57670-000
BAIRRO: Centro
TELEFONE: 82 3270-1115
DESIGNADO #1: Margarida Maria Couto Monte
PORTARIA: 117/2010 (até ult,)
DESIGNADO #2: Marcus Aurélio Gomes Mousinho
PORTARIA: 364/12 (Até ult.)

LISTAS DOS PROMOTORES E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - REGIÃO VII


PROMOTORES DE JUSTIÇA


O Procurador do Município tem papel fundamental no acompanhamento jurídico das decisões políticas oriundas da participação direta dos cidadãos, na fiscalização da legalidade dos atos praticados pelos integrantes da Administração Pública e na fiscalização do cumprimento da Constituição da República de 1988, inclusive em relação à efetivação do princípio democrático.
Qual a função de um procurador de Justiça?
“O procurador atua como articulador para que os direitos do cidadão se efetuem”

Promotores e Promotorias de Justiça da Região VII:

OLHO D’ÁGUA GRANDE
Termo de Porto Real do Colégio

CAMPO GRANDE
Termo de Girau do Ponciano

FEIRA GRANDE
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Feira Grande
TERMOS: Lagoa da Canoa.
ENDEREÇO: Forum Dr. Ivan Vasconcelos Brito - Rua Virgília Ribeiro Gonçalves, 437 - CEP 57340-000
BAIRRO: Centro
TELEFONE: 82 3524-1171
DESIGNADO: Paulo Roberto Marques dos Anjos
PORTARIA: 140/09 - até ulterior deliberação

SÃO SEBASTIÃO
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de São Sebastião
ENDEREÇO: Praça Norberto Lessa, 16 - Centro - CEP 57275-000
TELEFONE: 82 3542-1321/1221
DESIGNADO: Mario Augusto Soares Martins
PORTARIA: 1382/11 (até ult.)

LAGOA DA CANOA
Termo de Feira Grande

ARAPIRACA
1º Promotoria de Justiça de Arapiraca (1ª VARA) (Infância e Juventude)
2º Promotoria de Justiça de Arapiraca (2ª VARA) (Feitos Cíveis)
3º Promotoria de Justiça de Arapiraca (3ª VARA) (Feitos Cíveis)
4º Promotoria de Justiça de Arapiraca (4ª VARA) (Feitos do Estado de Alagoas/ Arapiraca execuções fiscais, precatórias oriundas da Justiça Federal)
5º Promotoria de Justiça de Arapiraca (5ª VARA) (Crime-Juri)
6º Promotoria de Justiça de Arapiraca (6ª VARA) (Feitos Cíveis)
7º Promotoria de Justiça de Arapiraca (7ª VARA) (Feitos de família, sucessões e órfãos)
8º Promotoria de Justiça de Arapiraca (8ª VARA CRIMINAL) (Crime-Júri e Exceuções Penais)
9º Promotoria de Justiça de Arapiraca (9ª VARA FAMÍLIA) (Família/Sucessões/Órfãos, ausentes e interditos)
10º Promotoria de Justiça de Arapiraca (10ª VARA  DE FAMÍLIA) (Família/Sucessões/Órfãos, ausentes e interditos)
11º Promotoria de Justiça de Arapiraca (11ª VARA ) (Juizado Especial)
12º Promotoria de Justiça de Arapiraca (12ª VARA ) (Juizado Especial)

LIMOEIRO DE ANADIA
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia
ENDEREÇO: Rua Manoel Francisco,  s/n - CEP 57260-000
BAIRRO: Centro
TELEFONE: 82 3523-1154
TITULAR: Antonio Luiz Vilas Boas Souza

COITÉ DO NÓIA
Termo de Taquarana

CRAÍBAS
Termo de Igaci

MAJOR IZIDORO
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Major Izidoro
TERMOS: Jaramataia.
ENDEREÇO: Rua 31 de março, s/n - CEP 57580-000
BAIRRO: Centro
TELEFONE: 82 3424-1176/1283
TITULAR: Hamilton Carneiro Júnior

JARAMATAIA
Termo de Major Izidoro

GIRAU DO PONCIANO
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano
TERMOS: Campo Grande.
ENDEREÇO: Rua Serventuário Givaldo Matias Silva, 47 - CEP 57360-000
BAIRRO: Progresso
TELEFONE: 82 3520-1342/1318
DESIGNADO: Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes
PORTARIA: 1093/2010 (até ult.)

TRAIPU
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Traipu
ENDEREÇO: Rua Ismar de Goes Monteiro, s/n - Centro - CEP 57370-000
TELEFONE: 82 3536 1322/1304
DESIGNADO: Karla Padilha Rebelo (Coordenadora do Núcleo de Inquéritos da Capital do 1º CAO)
PORTARIA: 969/11 (até ult.)

BELO MONTE
Termo de Batalha

BATALHA
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Batalha
TERMOS: Belo Monte, Jacaré dos Homens.
ENDEREÇO: Av. Governador Muniz Falcão, 2256 - CEP 57.420-000 Batalha Alagoas
TELEFONE: 82 3531-1176
DESIGNADO: Alberto Tenório Vieira
PORTARIA: 395/12 - até ult.

JACARÉ DOS HOMENS
Termo de Batalha

LISTAS DOS PROMOTORES E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - REGIÃO VI


PROMOTORES DE JUSTIÇA


O Procurador do Município tem papel fundamental no acompanhamento jurídico das decisões políticas oriundas da participação direta dos cidadãos, na fiscalização da legalidade dos atos praticados pelos integrantes da Administração Pública e na fiscalização do cumprimento da Constituição da República de 1988, inclusive em relação à efetivação do princípio democrático.
Qual a função de um procurador de Justiça?
“O procurador atua como articulador para que os direitos do cidadão se efetuem”

Promotores e Promotorias de Justiça da Região VI:

CORURIPE
Promotoria de 2ª Entrância
Promotoria de Justiça de Coruripe
ENDEREÇO: Av. Com. Tércio Wanderley, s/n, Rodovia AL 101 Sul - CEP 57230-000
TELEFONE: 82 3273-1430/1070
TITULAR: Nilson Mendes Miranda

FELIZ DESERTO
Termo de Piaçabuçu

PIAÇABUÇU
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
TERMOS: Feliz Deserto.
ENDEREÇO: Rua São Francisco de Borja, 23 - Centro - CEP 57210-000
TELEFONE: 82 3552 1299
TITULAR: Jomar Amorim de Moraes
DESIGNADO: Eladio Pacheco Estrela
PORTARIA: 217/12

PENEDO
Promotoria de 3ª Entrância
1º Promotoria de Justiça de Penedo (1ª VARA) (Menores Cíveis em geral)
ENDEREÇO: Av. Floriano Peixoto, 167 - Centro Histórico - CEP 57200-000
TELEFONE: 82 3551 3200
TITULAR: Jose Alves de Sá
SUBSTITUTO NATURAL: Eladio Pacheco

Promotoria de 3ª Entrância
2º Promotoria de Justiça de Penedo (2ª VARA) (Cíveis em geral)
ENDEREÇO: Av. Floriano Peixoto, 167 - Centro Histórico - CEP 57200-000
TELEFONE: 82 3551 3200
TITULAR: Jose Carlos Silva Castro
SUBSTITUTO NATURAL: Jose Alves de Sá
Promotoria de 3ª Entrância
3º Promotoria de Justiça de Penedo (3ª VARA) (Cíveis em geral/ Eleitoral)
ENDEREÇO: Av. Floriano Peixoto, 167 - Centro Histórico - CEP 57200-000
TELEFONE: 82 3551 3200
TITULAR: Eladio Pacheco Estrela
SUBSTITUTO NATURAL: Jose Carlos Silva Castro

Promotoria de 3ª Entrância
4º Promotoria de Justiça de Penedo (4ª VARA) (Crime-Juri)
ENDEREÇO: Av. Floriano Peixoto, 167 - Centro Histórico - CEP 57200-000
TELEFONE: 82 3551 3200
TITULAR: Sitael Jones Lemos
SUBSTITUTO NATURAL: Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes

Promotoria de 3ª Entrância
6º Promotoria de Justiça de Penedo (6ª VARA) (Juizado Especial)
ENDEREÇO: Av. Floriano Peixoto, 167 - Centro Histórico - CEP 57200-000
TELEFONE: 82 3551 3200
TITULAR: Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes
SUBSTITUTO NATURAL: Sitael Jones Lemos

IGREJA NOVA
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Igreja Nova
ENDEREÇO: Av. 16 de maio, s/n - CEP 57280-000
BAIRRO: Centro
TELEFONE: 82 3423-1144/1157
DESIGNADO #1: Adivaldo Batista de Souza Junior
PORTARIA: 493/11 (aé ult.)
DESIGNADO #2: Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco
PORTARIA: 115/12 ( fev/12)


PORTO REAL DO COLÉGIO
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio
TERMOS: Olho d'Água Grande.
ENDEREÇO: Rua Cap. Vieira, 25 - Centro - CEP 57290-000
TELEFONE: 82 3553-1288
DESIGNADO: Paulo Roberto Marques dos Anjos
PORTARIA: 840 (até ulterior deliberação)

SÃO BRÁS
Promotoria de 1ª Entrância
Promotoria de Justiça de São Brás
ENDEREÇO: Rua 13 de Maio, s/n - Centro - CEP 57380-000
TELEFONE: 82 3555 1117/1153
DESIGNADO: Valter José Omena Acioli
PORTARIA: 078/10 (Até ult.)